PGRCC em Londrina – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
A construção civil é responsável pela geração de um volume considerável de resíduos, chamados de Resíduos da Construção Civil – RCC e a maior parte destes resíduos podem ser reciclados ou reutilizados.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC tem como objetivo principal o manejo ambientalmente adequado dos resíduos da construção civil, visando a redução do volume de resíduos gerados, bem como a correta segregação que permite a reutilização e reciclagem dos RCC.
O Decreto estabelece diretrizes para a correta triagem, acondicionamento, transporte e destinação final dos RCC.
A elaboração e implementação do PGRCC, permite que todo o resíduo gerado na construção civil, seja reaproveitado ou até mesmo reciclado e não apenas aterrado, causando danos ao meio ambiente.
No Brasil estima-se que os resíduos de construção representam cerca de 50% a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos.
Em nosso país, além do problema da sobrecarga dos sistemas de limpeza pública municipais, a disposição irregular destes resíduos é frequente, o que pode gerar problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública.
Quais tipos de PGRCC são exigidos?
– Manifesto de Transportes (Até 70m²).
– PGRCC Simplificado (Superior a 70 m² e inferior a 600 m²).
– PGRCC Completo (Igual ou superior a 600m²).
– PGRCC Completo (Demolição) (Igual ou superior a 100m²).
Com a implantação da cultura de elaboração de PGRCCs para as construções, os canteiros de obras e o meio ambiente são beneficiados, os tópicos abordados no Plano são ferramentas importantes para estas melhorias, tais como:
- Classificação e quantificação dos resíduos: através de estimativas baseadas em índices relacionados aos métodos construtivos;
- Planejamento do canteiro: determinando as áreas e procedimentos de triagem e armazenamento temporário dos resíduos, que serão acondicionados de acordo com sua classificação;
- Medidas para a minimização dos resíduos: mais importante que a destinação correta é a não geração de resíduos, ou pelo menos, a sua minimização, que é possível através da adoção de procedimentos e planejamento;
- Ações de comunicação e Educação Ambiental: com intuito de atrair a participação de todos que trabalham na obra;
- Previsão da destinação final dos resíduos: identificar os transportadores e vazadouros, que sempre devem ser licenciados.
Ao final da obra, feito o acompanhamento de acordo com o Plano, outra etapa importante e que também faz parte da documentação exigida no licenciamento ambiental é o Relatório de Implantação e Acompanhamento – RIA.
A intenção do RIA é comprovar o volume de resíduos gerados e a sua destinação correta, através das NTRs (Nota de Transporte de Resíduos) e Manifestos de Resíduos quando se tratar de Classe D.
Caso haja divergência entre o volume de resíduos estimado e o volume real, as diferenças devem ser justificadas.
O Gerenciamento de Resíduos da Construção deve ser visto como um exercício nos canteiros, visando sempre sua melhoria e otimização.
As ferramentas citadas acima já significam um passo importante, mas ainda temos muito a desenvolver, visto que a atividade da construção é grande geradora de impacto ambiental.
Vale sempre destacar que objetivo principal deve ser não gerar resíduos, ou ao menos minimizá-los, o que impõe uma mudança na cultura, alteração nos sistemas construtivos, re-estudar processos, um desafio necessário.
PGRCC em Londrina
No Paraná, Curitiba e Londrina são as cidades mais atuantes no controle de resíduos da construção civil. Na capital, a absorção da resolução do Conama ocorreu em duas etapas.
Em 2004, foram baixados dois decretos: o 1068/04 (sobre projetos de resíduos de construção civil) e o decreto 1120/04 (sobre o transporte e a destinação final dos resíduos de obras).
Finalmente, em 2008, veio a portaria 07/08, que instituiu o relatório do PGRCC – obrigatório para qualquer obra acima de 600m².
Como fazer um PGRCC corretamente
A elaboração de um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deve obedecer os termos de referência normalmente disponibilizados pelos municípios, além de ser elaborado por profissionais capacitados.
A quantidade de resíduos deverá seguir uma estimativa, onde a equipe de engenharia e os mestres de obras devem atualizá-la conforme o andamento da obra.
O mais importante no PGRCC diz respeito a definição dos transportadores e ao destino dos resíduos. Essa é a principal preocupação dos órgãos ambientais.
De acordo com o consultor do SindusCon-PR, a resistência por parte das construtoras em implementar a gestão de resíduos está relacionada à falsa ideia de aumento nos custos.
Outro empecilho está no pouco incentivo à instalação de usinas de reciclagem. Em Curitiba e região metropolitana há apenas três unidades em funcionamento (São José dos Pinhais, Colombo e Almirante Tamandaré).
A grande dificuldade dessas usinas ainda paira no fato de as prefeituras autorizarem a existência de terrenos bota-fora para os resíduos de construção classe A.
Muitas empresas acabam direcionando seus resíduos para estes locais, até pela questão financeira, deixando de fornecer às usinas.
Por outro lado, se não houver incentivos fiscais ou até mesmo uma política de aquisição dos materiais agregados (oriundos dos resíduos da construção) pelo próprio município, o mercado desses materiais alternativos acaba ficando muito restrito.
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